Confusões jurídicas

Com a popularização da informação, é comum encontrarmos jornalistas ou outras pessoas leigas no mundo jurídico usando jargões do meio de forma errôneas, e isso acaba por passar para os cidadãos comuns informações inverídicas. Este texto trará dez erros comuns, para acabar de uma vez com os frequentes erros na hora de aplicar as expressões jurídicas.

- ESTOU FALIDO!

Pessoas físicas não falem, entram em Estado de Insolvência. Somente pessoas jurídicas - como as empresas - podem falir.

- ISSO É UMA CALÚNIA!

A menos que lhe imputaram um fato falso criminoso, o termo certo é Difamação.

- FUI MULTADO POR UM GUARDA DE TRÂNSITO.

Apenas juízes podem multar - por ser considerada uma pena, assim como a privativa de liberdade. Os guardas de trânsito podem apenas autuar.

- ABRI UMA FIRMA.

A empresa abrirá, no máximo, uma empresa. Firma é a assinatura de uma pessoa, muito utilizado seu termo tão somente quando se reconhece firma.

- VOU À DELEGACIA FAZER UMA QUEIXA/DENÚNCIA.

Tanto queixa como denúncia são utilizadas erroneamente no nosso cotidiano. Queixa é a peça inicial para se abrir um processo penal de ação privada, como nos crimes contra a honra (Calúnia, Difamação ou Injúria), enquanto Denúncia é a peça inicial para se abrir um processo penal de ação pública, condicionada ou não, feita pelo Ministério Público (crimes de modo geral, como homicídio ou estupro). O termo certo a se usar quando se vai à delegacia noticiar a ocorrência de um crime é dizer que fará uma noticia criminis.

- CUIDADO, QUE ISSO É CRIME!

É muito comum dizer que qualquer ato que seja contrário a uma lei é um crime. Crimes são tão somente os atos, contrários às leis, que precisam da punição do Estado, ao invés daquele que teve, pelo fato, o direito violado. Existem situações de desvio de conduta, violando à lei, que a pessoa não vá presa. Um exemplo são os danos morais ou dano causado ao patrimônio de outrem causados por negligência, imprudência ou imperícia, são contrários às leis, mas os transgressores não vão presos por seus atos.

- OS POLÍTICOS SÃO CORRUPTOS!

No âmbito jurídico, o crime de corrupção é utilizado para definir o que popularmente conhecemos como suborno ou propina (aquele que oferece o dinheiro comete CORRUPÇÃO ATIVA, ART 333, CP; aquele que recebe o dinheiro comete CORRUPÇÃO PASSIVA, ART 317, CP). Um dos crimes mais cometidos pelos políticos que chamamos de corrupto é o crime de PECULATO (desviar da Administração Pública bens ou valores se valendo de sua profissão, cargo ou ofício, ART 312, CP)

- O FULANO COMETEU O CRIME DE PEDOFILIA

É muito comum escutarmos que o fulano ou o ciclano cometeu crime de pedofilia. Pedofilia não é crime, é uma doença mental em que a pessoa sente prazer por sexo com crianças e adolescentes impúberes. O crime, que chamamos popularmente de pedofilia, é a realização de atos libidinosos com crianças e adolescentes impúberes, conhecido no Direito brasileiro como ESTUPRO DE VULNERÁVEL (Art 217 A, CP)

- SEXO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME

O crime citado acima, no Art 217 A do CP, conhecido como ESTUPRO DE VULNERÁVEL diz apenas que é crime ter relações sexuais ou qualquer outro ato de libidinagem com menores de 14 anos, consentido ou não. A adolescência, no Brasil, acontece entre os 12 e 17 anos, portanto, ter relações sexuais com maiores de 14 anos - desde que seja consentido - não é crime. Entretanto, há outros crimes, tipificados no ECA, que englobam menores de 18 anos (como a realização de vídeos que contenham material pornográfico)

- O FULANO VAI CUMPRIR 1/6 DA PENA E SAIRÁ DA CADEIA!

É muito comum ouvirmos pela mídia que alguém que foi preso, depois de cumprir 1/6 da pena e, se tiver bom comportamento, estará livre. O que acontece é a mudança de regime, do fechado ao semiaberto - ou seja, a pessoa poderá sair da cadeia para trabalhar durante o dia. Deve-se também ressaltar que, crimes hediondos (rol no Art 1º da Lei 8072/90 - entre eles homicídio qualificado, estupro e latrocínio) só há a transgressão de regime depois de cumpridos 2/5 da pena (se for reincidente, apenas depois de 3/5)

Sonho de uma obsessão

Desde o seu casamento com Maria das Graças, em 1985, Jorge mostrou-se ser um homem bravo e violento. Nunca bateu em sua mulher, mas todos o temiam. Homem espadaúdo, acostumado em carregar botijões cheios nas costas, bastava um grito ou uma ameaça para sua família fazer o que bem pretendia.
Jonas, seu filho, nascido pouco depois do casamento, foi o que mais sofreu nas mãos de Jorge. Desde criança, apanhava do pai toda vez que quebrava alguma coisa ou fazia algo de errado. Certa vez, chegou à escola com um forte hematoma, causado por uma nota baixa. Jorge queria que seu filho fosse médico – cardiologista, de preferência – e nunca aceitou que o menino tirasse notas ruins. No início, Jonas não entendia a obsessão do pai; posteriormente descobriu que o mesmo queria ser cardiologista, entretanto, seu pai não pôde lhe dar a educação adequada e, com oito irmãos menores, largou os estudos para trabalhar junto com o pai e sustentar a casa. Jorge queria que o filho tivesse um destino diferente do seu.
As desavenças entre Jonas e Jorge cresceram quando o garoto atingiu a adolescência. Surge na vida de Jonas o teatro. Fascinado por poder se transformar em diversas pessoas ao mesmo tempo e trazer alegria, emoção e ódio às pessoas, Jonas logo começou a frequentar o palco para se tornar um ator. Entretanto, três meses depois, seu pai descobre que o coração de Jonas foi tomado pelo teatro, ao invés da medicina, e lhe dá uma surra de praticamente precisar levar o garoto ao hospital. Obcecado em ter um filho médico e vendo que o mesmo piorava suas notas na escola por conta do teatro, Jorge proibiu-lhe de ter vida noturna, de frequentar shows, cinema e, principalmente, teatro. Sua internet foi igualmente cortada, junto com jogos e outras coisas. Jonas deveria passar o tempo inteiro estudando. Só poderia ter vida social quando adentrasse na melhor e mais concorrida faculdade de Medicina do país.
Jonas passava o tempo inteiro trancado no quarto, cercado por livros e mais livros. Do lado de fora, passava o sol, a chuva e o frio, e o garoto nada daquilo poderia aproveitar. Sua mãe via o sofrimento psicológico causado no rosto do garoto. Tentou ajudar-lhe, mas somente piorou a situação. Ao descobrir a primeira fuga de Jonas, Jorge esmurrou-lhe a ponto de quebrar uma costela. Maria das Graças também não saiu ilesa. Esbofeteada no rosto a ponto de perder um dos dentes frontais, a mulher tentou sair e dar parte do marido na polícia, mas foi impedida pelo mesmo. Tomada pelo temor, acabou aceitando o sofrimento imposto pelo marido. A cada ano, Jorge enrijecia os estudos do garoto. Colocou o mesmo para estudar num dos melhores internados do país. O garoto mau via a luz do sol. Em sua mente, via-se apenas o palco, o teatro, retirado de sua vida abruptamente pela obsessão de seu pai. Rogou-lhe imensuráveis pragas, até perceber ser inútil. Tentando ou não ódio mortal de seu pai, nada contra ele e contra seu destino poderia fazer.
Desesperada em não ver mais o filho, Maria das Graças entrou em depressão. Pouco tempo depois, faleceu. Jonas queria ir ao funeral de sua mãe, vê-la e homenageá-la pela última vez, mas seu próprio pai mandou uma ordem ao internado para internar. Jonas tinha que estudar. Estava no primeiro ano, e logo, logo prestaria vestibular. Não poderia perder um minuto sequer de sua vida...
E assim se passaram longos anos. No verão de 2004, sai o resultado do primeiro vestibular tentado por Jonas, obviamente para Medicina – seu próprio pai fez a inscrição. O garoto adentrou na faculdade. Pensou em voltar ao teatro, porém seu pai novamente lhe impediu.
Ainda temeroso com seu pai, Jonas tirava as melhores notas da turma, principalmente por ainda passar os dias trancafiados no quarto, sobre uma penca de livros. Jonas não bebia, não saía, não ia às festas da faculdade, não trabalhava, não tinha amigos, nunca namorara ou mesmo beijara alguém, sua vida era tão somente os estudos.
Ao contrário do filho, que vivia apenas cabisbaixo, sofrendo calado, Jorge estava radiante: ver o filho na faculdade lhe deu uma nova vontade de viver, perdida desde a morte de sua esposa. Comprou-lhe ume estetoscópio, jaleco, ajudou-lhe a ter residência em um dos melhores hospitais e, secretamente, arrumou para o garoto ter emprego no referido hospital depois de sair da faculdade.
No verão de 2012, depois de muito esforço, Jonas formou como o melhor da turma. Estava na colação de grau ao lado dos amigos. Pela primeira vez na vida, o rapaz viu seu pai soltar lágrimas – estava radiante, ver seu sonho finalmente se tornar realidade. Algumas horas depois, a colação de grau findou-se. Os formandos iriam às suas respectivas casas trocarem suas roupas para irem à festa. Era a primeira festa na vida de Jonas.
Tão logo terminou a colação de grau, os formandos partiram em direção aos seus familiares e amigos presentes. Jonas caminhou até seu pai. Estava com um semblante fechado, embora seus olhos demonstrassem a eterna melancolia, já característica do rapaz. Seu pai, ao contrário, continuava radiante de felicidade.
- Tome! – disse, ríspido, dando-lhe o canudo, contendo o certificado – Isso é seu! – continuou. Partiu do local.
Seu pai estranhou a atitude do garoto. Nunca fora ríspido com o pai. Pensou em dar-lhe uma surra pela atitude, como sempre fazia, entretanto, aquela era a noite da vida de Jonas. Não queria que nada a estragasse...
Ficou alguns minutos no local antes de partir em direção à sua casa. Chegou ao local cerca de vinte minutos depois. Abriu a porta da singela casa. Estava vazia. Estranhou.
- Jonas? – perguntou, procurando pelo rapaz. Não logrou êxito.
Caminhou até o quarto do garoto. Estava vazio. Percebeu haver um pequeno pedaço de papel, escrito a mão. Pegou-a. A caligrafia era de seu filho.

“Caro pai,
Dei-lhe o que quis. O certificado do curso de Medicina. É seu. Aproveite-o.
Agora vou seguir o meu sonho, a minha vocação. Ser ator de teatro. Mas agora não dá mais. Perdi muito tempo de minha vida realizando seu sonho que acabei por não conseguir realizar o meu. Parto agora, quem sabe no céu eu possa ser o que realmente eu quero...
Adeus”

Ao ler a carta, seu pai se surpreendeu. Entrou em completo desespero. Aquilo não podia ser verdade. Correu pela casa. Entrou quarto por quarto, afoito. Precisava encontrar seu filho. E encontrou-o, dependurado pelo pescoço no lustre do banheiro...
Depois de retirar seu filho do lustre, ainda aos prantos, Jorge caminhou em direção à cozinha, pegou uma faca e cortou os próprios pulsos. Não aguentou saber que foi o motivo da morte de seu único filho...

Problemas

Desde o primeiro choro até o ultimo suspiro lidamos com momentos que para a maioria das pessoas podem gerar um grande desconforto. Mas, com o passar do tempo percebemos que vários desses momentos difíceis modificam completamente o nosso modo de seguir em frente ou até mesmo a nossa forma de enxergar os próximos obstáculos. Dentro deste contexto surge uma dúvida. Será que esta situação desconfortante é tão ruim assim ou sofremos por coisas tão pequenas? A resposta quem poderá dizer é apenas nós mesmos.

Se analizarmos as dificuldades que passamos por todos os dias veremos que a solução que damos a elas podem ser consideradas uma evolução no aspecto interior de cada um. Problemas todos temos e só sairemos deles se buscarmos uma alternativa viável e que esteja de acordo com nosso jeito de ser. Assumir atitudes diferentes do que realmente somos não iram ajudar a enfrentar momentos de dificuldade.

Seja você mesmo e pense no que achar mais certo de fazer. Pense no que irá sentir se agir de acordo com o que você achar que é o mais correto e não o que te disseram que seria o melhor a se fazer. Pois, você é uma pessoa importante. A mais importante do mundo. Deixe se orientar pelos seus sentimentos, seus valores e pelo que te faz bem e nunca pelo que é imposto a se cumprir. As vezes cumprir determinadas ordens não tem escapatória porém na sua vida o único que comandará o que será feito é você.

Veja a vida com outros olhos. Lembra de alguma coisa que te faziam bem? Hoje seria um bom dia para retornar a fazer e levar daqui pra frente a vida em harmonia com você mesmo. Com certeza seus problemas serão daqui pra frente mais leves.